Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

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Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

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